O deputado distrital Milton Barbosa (PSDB) tem agora uma missão: divulgar a lista de cargos comissionados da estrutura da Câmara Legislativa com suas respectivas indicações de parlamentares. "Se em dez dias, o presidente não colocar esta lista na página oficial da Câmara, eu vou distribuí-la para a imprensa", promete, em entrevista ao jornal O Distrital desta semana. O irmão do principal personagem da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, teve como motivação o fato de seu nome ter sido citado como sob suspeição pelo Ministério Público do DF por estar em uma lista com valores anotados ao lado. Milton esclareceu a origem da lista. E criticou o MP: "foi uma extraordinária falta de cuidado com a honra alheia". Confira trechos da entrevista a seguir e a reportagem completa aqui.
O senhor foi citado em uma ação civil pública do Ministério Público do DF, em que foi pedido a suspeição de alguns parlamentares para julgar o pedido de autorização para processar o governador cassado, assim como votar na eleição indireta. A alegação foi baseada em uma lista, em que seu nome e de outros parlamentares aparecem ao lado de valores em dinheiro. Como o senhor explica isso?
Milton Barbosa - Vou falar de forma bem elegante, para ser bem elegante com os membros do Ministério Público: isso foi uma extraordinária falta de cuidado com a honra alheia. Porque a Revista Época teve acesso a este documento e comprovou há dois meses o que nós explicamos esta semana, de que se tratava de uma relação de parlamentares que tinham cargos a preencher na estrutura da Casa. Seja por terem assumido uma condição diferente da que estavam, como o meu caso e o do deputado Raimundo Ribeiro, que assumimos cargos na Mesa Diretora, seja porque estavam defasados nos cargos da estrutura da Casa, que foram divididos entre os parlamentares. Era muito fácil explicar se tivessem notificado a Casa para saber do que se tratava o documento. Ou notificado o deputado Leonardo Prudente, ou quem está hoje na Casa. Bastava isso. E não remeter todo mundo para um balaio só.
Por que o Ministério Público não nos procurou para a gente explicar. Joga-se a honra dos outros no lixo, para depois, quem foi ofendido tentar esclarecer. Era tão fácil ter feito isso. Eu, inclusive, estou indo ao juiz da 7a Vara de Fazenda Pública, não que ele tenha me pedido explicações, mas eu vou, como cidadão, esclarecer que esta lista é para ajuste no quadro de funções em razão da eleição da nova Mesa Diretora.
O senhor vai se defender?
Milton - Eu vou lá explicar. Porque o Ministério Público está usando este argumento para dizer que, no meu caso, sou suspeito, porque, embora a lista não denote a prática de crime, há indícios de que se trata de recebimento de dinheiro. Isso é de um absurdo cavalar. Ninguém tem o direito de afirmar isso, colocando em xeque a honra alheia.
Estou indo apresentar isso em juízo. Se ele me pedisse era melhor. Aliás, juiz do naipe dele deveria solicitar. O que é aquela lista lá das iniciais? Não sei, eu falo da que está o meu nome. Eu poderia fazer do jeito que outros fizeram que não sei quem é Milton, eu sou Milton Barbosa… Mas eu assumo que sou eu, que ganhei o cargo de secretário executivo da Mesa Diretora.
Por que o senhor acha que o Ministério Público agiu dessa forma? Diz-se na Casa que seria para fortalecer o pedido de intervenção, o senhor concorda?
Milton - Eu não quero dizer isso, quero continuar sendo elegante com o Ministério Público. Mas esta falta de cuidado, de botar todo mundo num balaio só, ou não analisar realmente o significado das listas, põe um combustível muito grande nas alegações de intervenção. Ora, se eu sou o procurador geral da República e estou capitaneando o pedido de intervenção, isso é combustível fantástico: "Está todo mundo contaminado".
O que é aquela lista? Aquela lista foi produzida aqui na Casa, por funcionário competente, Gustavo Marques, que era o então secretário geral da Mesa Diretora. Nunca se quis nesta Casa tornar pública a participação dos parlamentares nos cargos das estruturas da Casa. Nunca se quis. Eu gastei três anos para conseguir a lista de cargos da estrutura que tenha participação de deputados. Eu disse que é preciso abrir esta caixa preta. Por que se deseja esconder isso?
Mas a quantidade de cargos comissionados indicados por parlamentares sempre foi um tabu no Legislativo…
Milton – Eu não tenho problema de mostrar o que tenho na estrutura da Casa. Eu sou o deputado que tem maior número de cargos. Tenho 15 cargos. Porque às vezes você pega um número maior de cargos com salários menores. Eu sempre ouvi falar na partilha de cargos por valores. Mas não vai ficar em 15, vai haver uma revisão para uma distribuição mais equilibrada entre os deputados. Esses cargos vêm expressos em valores. Por isso essa referência a valores.
Como quem tem participação em cargos no governo também tem medida em valores. Vocês não lembram minha briga com o governador Arruda porque ele queria medir nossa participação no governo com uma régua de 30 cargos no valor de R$ 50 mil? Deve aparecer uma lista desse aí também. Mas é a participação política que existe hoje.
Eu não entendo porque não se divulga isso na página da Câmara, para o cidadão ter conhecimento de quanto custa o Poder Legislativo, quanto custa um deputado.
Mas deve ser porque um deputado custa caro, não?
Milton – Eu digo isso porque eu sou o segundo que menos gasta (o primeiro é o pedetista José Antônio Reguffe). Em janeiro deste ano eu cumpri uma meta a que me propus: nos quatro anos de mandato economizar destes benefícios a que temos direito R$ 1 milhão. Em janeiro, eu atingi esta meta. Deixei de gastar R$ 1 milhão em dinheiro público.
Tudo isso deveria estar na página da Câmara para que o cidadão possa saber e discutir. "Ei, deputado, o senhor está custando muito caro".
Por que o senhor acha que os deputados não querem divulgar?
Milton – Acho que o medo é do eleitor a dizer "mas você ainda tem esses cargos todos?". Eu não tenho medo nenhum. É legal? É da estrutura da Casa? É. Pode ser até que vocês pudessem imaginar que a oposição não tivesse cargo na estrutura. Tem. Antigamente não era assim, oposição ficava lá para as cucuias. Hoje eles têm R$ 343 mil divididos entre eles. Nós fizemos essa mudança. É ilegal isso? Não, de jeito nenhum.
É preciso quebrar este tabu. Eu tenho R$ 128,9 mil. Raimundo Ribeiro tem R$ 109 mil, Batista das Cooperativas tem R$ 99 mil, Roney Nemer, R$ 67 mil. Eliana Pedrosa, R$ 66 mil. Aylton Gomes, R$ 59 mil. (Valores referentes à soma dos salários dos cargos a que cada um tem direito).
E, se em dez dias o presidente em exercício Cabo Patrício (PT) não colocar esta lista na página oficial da Câmara na Internet, eu vou cumprir o que eu prometi e vou distribuir este levantamento para a imprensa. Para que todos tenham acesso a ela.
Então é isso. A lista é essa, não é espúria, não é ilegal e sempre que tiver meu nome eu vou explicar. Não vou fazer como outro distrital que teve o nome relacionado num documento numa busca na casa de Fábio Simão (ex-chefe de gabinete do governador) que tem o maior medo do mundo de falar nisso. Por quê? Se não é verdade porque não explicar? Vem a público e explica.
Mudando de assunto, o senhor falou da intervenção. O senhor acredita que a Câmara Legislativa está fazendo o necessário para evitar a intervenção?
Milton – Demorou, mas está. Mas não engrenou ainda na atividade final dela que é discutir projeto, votar projeto. A Câmara ainda está meio balançando. Mas, o pedido de impeachment já foi feito, está na fase de apresentação de defesa. As autorizações para processos no STJ já estão em andamento. Aliás, qual era a dúvida do Ministério Público sobre a aceitação desses pedidos para abrir processos? Não devia ter nenhuma. É a mesma reação da aceitação do pedido de impeachment.
O senhor acredita que o que está fazendo agora será suficiente?
Milton – Não sei. Quero acreditar que sim.
O senhor é um dos distritais que mais anda pelas cidades do DF. O que percebe do povo quanto à intervenção?
Milton – O povo não quer a intervenção. O povo acha que nós temos de encontrar a solução aqui dentro mesmo. E o governo federal tem um papel importante nisso. Até num papel de orientação. Quem é que não gostaria de ter orientação do presidente da República? Do presidente do Supremo Tribunal Federal? Do Poder Legislativo federal? Todos nós gostaríamos.
O senhor acha que a discussão sobre os rumos de Brasília deveria ser mais ampla?
Milton - Com certeza. Brasília é diferente dos outros estados. Brasília tem seus serviços primordiais custeados pelo governo federal. Algumas áreas até organizadas e mantidas pelo governo federal, como o Judiciário, a Polícia Civil, o Ministério Público. Sendo Brasília hospedeira dos poderes, do Corpo Diplomático, o governo federal, respeitando a autonomia política de Brasília, deveria entrar, sim, no processo. Sem pedir intervenção, orientando como fazer, como deixar de fazer. Mas parece que é mais fácil deixar correr para tomar uma decisão drástica, como eu acho que a intervenção é.
Eu acho que Brasília tem quadros suficientes para levar adiante a administração pública até as eleições. Mas, é preciso que se junte a União, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo para dar uma solução que não provoque uma ruptura na autonomia do Distrito Federal.
O senhor acha que a eleição indireta ajuda neste processo?
Milton - Ajuda, com certeza. Eu acho que o governo federal não deveria ficar fora disso. Não adianta ficar só olhando para parecer que não houve intervenção. Deveria entrar, sim. Mas num processo de discussão, tranqüilo. Brasília é da nação, é do povo brasileiro. Deveria ter uma ajuda,sem nenhuma agressão a autonomia. Essa é minha opinião.
Seu partido, o PSDB, terá candidato próprio nesta eleição?
Milton - Em política, os partidos têm de marcar posição. Cada partido está dizendo que vai ter candidato. Se o partido político não disser isso, disser que vai se aliar a A , a B ou a C, está morto.
Sei que todos os partidos estão dizendo que vão ter candidatos. Mas em algum momento esses partidos vão ter de parar de olhar para os seus próprios umbigos e olhar para a sociedade. O momento é muito delicado. É preciso repensar a forma de se fazer política. É preciso resgatar aquele conceito antigo da política que diz que política é a arte de fazer o bem.
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