sexta-feira, 10 de junho de 2011

NOTÍCIAS SELECIONADAS

Itália convoca embaixador no Brasil após decisão sobre Battisti


 

ROMA, 10 de junho (Reuters) - A Itália convocou nesta sexta-feira seu embaixador no Brasil após a decisão brasileira de não extraditar o ex-guerrilheiro de esquerda Cesare Battisti, condenado por quatro assassinatos na Itália, informou o Ministério das Relações Exteriores da Itália.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti fez aumentar as tensões nas relações entre Brasil e Itália, com várias autoridades italianas classificando a medida como uma vergonhosa violação de acordos internacionais.

(Reportagem de Philip Pullella)


 

Facebook é notificado por denúncias de violação à privacidade

G1

O Facebook foi notificado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça a prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece pessoas automaticamente. A ferramenta permite que os usuários identifiquem seus amigos em fotos postadas na rede social, "aumentando potencialmente a exposição da imagem de usuários da rede", segundo nota publicada no site do Ministério.

Para o DPDC, há indícios de que os usuários não permitiram a ativação da ferramenta. Há ainda possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social.

O Facebook tem dez dias corridos para responder a notificação, explicar se as mudanças foram avisadas com antecedência aos usuários brasileiros e se há possibilidade de aprovação prévia na identificação das fotografias.


 

Brasil nega apoio a resolução contra Síria na ONU


 

O Brasil se pronuncia contrário a uma resolução proposta por países imperialistas, com finalidades de intervenção na Sìria. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta quinta (9), em Nova Iorque, que uma resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o governo da Síria poderá aumentar ainda mais a tensão no Oriente Médio.
"Eu acho que a última coisa que queremos ver ou fazer é contribuir para exacerbar as tensões no que nós consideramos ser uma das regiões mais tensas do mundo", afirmou o ministro, ao observar que a Síria é um país crucial para a estabilidade da região.

Patriota disse ainda que, diferentemente da resolução que autorizou a ação militar internacional na Líbia – aprovada pelo Conselho de Segurança em março, em uma votação na qual o Brasil se absteve –, no caso da Síria não há apoio dos países árabes a uma ação.

A proposta de resolução analisada pelo Conselho de Segurança da ONU condena a repressão do governo da Síria a manifestantes.

Alguns membros do conselho temem que a resolução seja o primeiro passo para uma intervenção na Síria, a exemplo do que ocorre na Líbia.

Segundo Patriota, a ação na Líbia, autorizada como "meio de proteger civis de ataques por parte das forças leais ao coronel Muamar Kadafi, causa preocupação em algumas delegações na ONU sobre medidas do tipo em outros países".

Há entre alguns países a sensação de que os ataques aéreos feitos pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) na Líbia extrapolam o mandato autorizado pela ONU na Resolução 1973.

"Eu acho que preocupações sobre a implementação dessa resolução também estão influenciando a maneira como delegações veem outras medidas que podem afetar outros países na região, particularmente a Síria", disse Patriota.

Além do Brasil, também a Índia e a África do Sul, todos membros não permanentes do conselho, já manifestaram restrições à adoção de uma resolução contra a Síria.

Entre os cinco membros permanentes – que têm direito a veto –, Rússia e China também se opõem à medida.
O texto atualmente em análise é uma versão revisada de uma proposta anterior e foi apresentado ao conselho ontem (8) por Grã-Bretanha, França, Alemanha e Portugal, com o apoio dos Estados Unidos.

A proposta condena as "violações sistemáticas dos direitos humanos na Síria", pede o "fim imediato da violência" e o "fim do cerco das forças de segurança do governo a diversas cidades do país".

No entanto, o texto original foi alterado para incluir a menção de que a única solução para a crise passa por um processo inclusivo e liderado pelos sírios.

Com essa mudança, os autores da proposta esperavam conquistar o apoio de mais países e evitar o risco de veto, principalmente por parte da Rússia.

Apesar desses esforços, hoje um porta-voz do Ministério do Exterior russo reiterou a oposição de seu país a uma resolução nesse sentido, ao afirmar que a situação na Síria não representa uma ameaça à paz ou à segurança internacional.

Com agências


 

OIT: mais de 100 milhões de crianças mundo trabalham em atividades perigosas

Roberta Lopes

BRASÍLIA - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou hoje relatório sobre o trabalho infantil perigoso. Os dados mostram que há no mundo 115 milhões de crianças (7% do total de crianças e adolescentes) nesse tipo de atividade. Segundo o relatório, esse número é quase metade dos trabalhadores infantis (215 milhões). É considerado trabalho perigoso qualquer tipo de atividade que possa ser prejudicial à saúde e à integridade física e psicológica da criança.

O relatório também afirma que embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos tenha caído entre 2004 e 2008, houve aumento de 20% na quantidade de crianças entre 15 e 17 anos nessas atividades, passando de 52 milhões para 62 milhões.

O documento diz que o maior número de crianças em trabalhos perigosos está na Ásia e no Pacífico, onde há 48,1 milhões. Contudo, é na África Subsaariana que se encontra o maior número proporcional de crianças em trabalhos perigosos - são 38,7 milhões para uma população total de 257 milhões.

Na América Latina há 9,43 milhões de crianças desenvolvendo trabalho perigoso. Nas outras regiões, como a Europa e a América do Norte, há registro de 18,9 milhões de crianças nesse tipo de atividade.

O estudo afirma ainda que a redução do trabalho infantil perigoso foi maior para as meninas do que para os meninos. Entre 2004 e 2008 houve uma redução de 9% no número de meninos realizando trabalhos perigosos, enquanto no mesmo período a redução do número de meninas foi 24%.

A agricultura é o setor onde há o maior número de crianças trabalhando, 59% delas em atividade perigosa, com idade entre 5 e 17 anos. Fazem parte desse setor a pesca, a silvicultura, o pastoreio e a agricultura de subsistência. O restante está dividido entre o setor de serviços (30%) e em outras atividades (11%). O relatório diz ainda que pelos menos um terço das crianças faz trabalhos domésticos e não recebe nenhumaremuneração para isso.

O estudo afirma ainda que as crianças e os jovens que desenvolvem trabalho perigoso sofrem mais acidentes do que os adultos.  O relatório cita que  Agência Europeia para a Seguridade e Saúde no Trabalho chegou à conclusão de que os jovens tem 50% mais chances de sofrer alguma lesão do que os adultos.

O estudo lembra que no Brasil, foram registrados entre 2007 e 2009 mais de 2,6 mil lesões de trabalho em crianças. No Chile, em 2008, foram observadas mais de mil lesões em jovens com idade entre 15 e 17 anos.

Para acabar com o trabalho perigoso de crianças e de adolescentes em todo o mundo,o relatório recomenda a todos os governo que sejam tomadas medidas com base em três eixos. A primeira é que os governos devem assegurar que as crianças frequentem a escola até, pelo menos, a idade mínima permitida para o trabalho. Os governos também devem melhorar as condições sanitárias próximas aos locais onde é realizado o trabalho e adotar medidas específicas para jovens que tenham entre a idade mínima para trabalhar e 18 anos.

Também devem ser adotadas medidas jurídicas para atuação contra o trabalho infantil perigoso, com a colaboração de empregadores e trabalhadores.


 


 


 

Câmara instala comissão para analisar piso salarial de agente de saúde

A Câmara instalou nesta quinta-feira uma comissão especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio. O tema foi debatido nesta manhã, em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo deputados que participaram da audiência, a comissão especial foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os agentes de saúde lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar o debate.

A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Durante a audiência de hoje, a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, sugeriu que as discussões na Câmara se concentrem no PL 6111/09. "Nele estão nossas principais reivindicações, que é a fixação de indexador de reajuste equiparado ao salário mínimo e a criação de uma data-base", afirmou.

Ela explicou que uma das reivindicações da categoria é que o governo apresente oficialmente uma contraproposta às demandas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemia. De acordo com Elane, o importante é que a discussão não recomece do zero. "Conhecemos os argumentos e as dificuldades do governo, e temos e queremos sugestões", disse Elane.

Orçamento
Segundo a assessora, o Orçamento já possibilita o pagamento de 1,4 salário mínimo aos agentes. Ela disse que a categoria também está aberta ao escalonamento dos valores ao longo dos anos. Para Elane, a discussão não avançará se forem incluídas propostas sobre o piso salarial de médicos e de enfermeiros.

Na avaliação da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, a categoria deve se focar na criação do piso e deixar a regulamentação do plano de carreira para um segundo momento. Ela também defendeu a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação de recursos na Saúde.

Impacto financeiro
A coordenadora-geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Lídice Araújo, afirmou, no entanto, que o pagamento do piso salarial provocará um efeito cascata nos salários da administração pública e terá impacto especialmente nas contas das prefeituras.

"Se aumentar o salário do nível fundamental, é preciso, necessariamente, aumentar os salários de nível médio e superior. A grande preocupação é de onde virão esses recursos", afirmou. "Os planos de carreira devem abarcar todas as categorias de trabalhadores, de médicos a agentes. Não há sentido em estabelecer um plano para esta ou aquela categoria. Além disso, deve ser elaborado conjuntamente entre trabalhadores e gestores."

Segundo ela, a estimativa é que o estabelecimento de um piso de dois salários mínimos para agentes teria um impacto do R$ 1,5 bilhão na folha de pagamentos. Levando em conta todas as categorias, seriam R$ 50 bilhões.

O debate na Comissão de Seguridade Social e Família foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). "O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, era o interlocutor na época do governo Lula da tramitação destas matérias, do diálogo com a categoria. E hoje ele é ministro da Saúde. Então, caberá a ele e a sua assessoria essa normatização para que possamos ter um ganho na saúde pública brasileira", disse o deputado.

Continua:

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Pierre Triboli


 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário