Primeira união entre pessoas do mesmo sexo foi em São Paulo
Jacareí (SP) - O primeiro casamento gay do Brasil, realizado ontem em Jacareí (SP), pode ser anulado. Os noivos, Luiz André de Rezende e José Sérgio Santos, vivem juntos há oito anos em regime de união estável.
O casamento ocorreu de acordo com decisão do juiz da 2ª Vara da Família de Jacareí, após parecer favorável do Ministério Público de SP. Porém, segundo o jurista Ives Gandra Martins, o casamento homossexual fere o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal, que prevê que apenas casais heterossexuais podem se casar.
Para Gandra, qualquer pessoa ou órgão — como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — pode entrar na Justiça com uma ação de inconstitucionalidade e contestar a união. "Do ponto de vista constitucional, o STF teria de dizer que não pode haver casamento gay", disse.
Fonte: O Dia
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