BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira medidas para aumentar a segurança dos contribuintes e evitar o acesso indevido a dados sigilosos. Entre as ações está a criação de um sistema de alerta que vai disparar sempre que um servidor da Receita Federal fizer uma busca suspeita das informações cadastrais ou fiscais de um contribuinte. As medidas foram uma resposta do governo às denúncias de acesso imotivado aos dados de milhares de declarações do Imposto de Renda, entre elas, de pessoas ligadas ao candidato tucano à presidência, José Serra.
- São medidas para proteger o contribuinte de eventuais acessos indevidos como os que ocorreram recentemente - disse Mantega.
Segundo o ministro, a Receita vai recadastrar seus servidores e rever as senhas de acesso ao sistema. Elas vão depender da atividade que o funcionário exercer dentro do Fisco. Quando o servidor mudar de área de trabalho - passar da aduana para a fiscalização, por exemplo - ele receberá uma nova senha e a anterior se tornará inválida automaticamente. Funcionários do Serpro que prestam serviço à Receita, por exemplo, não terão mais senhas de acesso.
Além disso, qualquer acesso aos dados de um contribuinte terá que ser explicado. Isso significa que o auditor que decidir analisar uma declaração terá que informar no sistema o motivo dessa ação. A informação ficará registrada.
Outra iniciativa dará ao contribuinte a possibilidade de blindar seus dados fiscais. Ele poderá solicitar ao Fisco que suas informações não sejam repassadas a ninguém por procuração. Quando não houver essa blindagem e o contribuinte quiser usar uma procuração, ela terá que ser registrada em cartório e não na Receita Federal. Hoje, esse documento precisa apenas ter firma reconhecida em cartório. Isso evitará problemas como o ocorrido com a filha do candidato tucano, Verônica Serra, que teve uma cópia de sua declaração do IR repassada a um contador por meio de uma procuração falsa.
Segundo Mantega, no novo sistema de alerta, a Receita vai incluir os nomes de "pessoas politicamente expostas". Seriam ministros, políticos ou outras personalidades públicas que aparecerão automaticamente no sistema quando alguém acessar seus dados. O ministro disse que esse grupo ainda está sendo definido pelo governo, mas pode incluir inclusive parentes de políticos.
Como a Justiça é a principal demandante de dados de contribuintes, o governo quer que os pedidos sejam feitos por meio eletrônico. Já existe hoje um sistema chamado Infojud, mas ele é pouco utilizado. Boa parte das solicitações ainda é feita por papel. A Fazenda está negociando o assunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mantega disse ainda que o governo vai editar uma medida provisória (MP) aumentando as punições para os servidores que emprestarem senhas a colegas ou que fizerem acessos imotivados a dados de contribuintes. O empréstimo de senha resultará em demissão sumária. Já o acesso resultará numa suspensão até que o caso seja esclarecido.
-O cidadão vai pensar duas vezes antes de abrir uma informação sigilosa ou vender por R$ 100 ou R$ 150 porque ele vai perder o emprego. E isso é para começar. Ele vai ainda responder às medidas judiciais cabíveis - disse o ministro.
Mantega aproveitou a divulgação das medidas para defender a forma como a Receita Federal respondeu às denúncias:
- A motivação dessas medidas foram os vazamentos que nós tivemos de sigilos fiscais e também de dados cadastrais. A Receita e a corregedoria agiram prontamente, identificaram onde ocorreram os vazamentos e seus responsáveis. Está havendo uma rapidez e uma eficiência no esclarecimento desses fatos.
Fonte: O Globo
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