O Globo
Manchete: Um julgamento para a história - Presidente da Câmara intimida ministros do STF
Na véspera da decisão sobre prisão de condenados do mensalão, aumenta o conflito entre Poderes
'Quem nomeia e cassa ministro do STF é o Parlamento', adverte Marco Maia, que não descarta sequer oferecer abrigo no Congresso para impedir que deputados sejam presos; Joaquim Barbosa responde
O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, confirmou que anuncia hoje se decretará a prisão dos condenados no mensalão, como pediu o procurador-geral da República. O presidente de Câmara, Marco Maia (PT-RS), que já havia contestado a cassação pelo STF do mandato dos deputados condenados, ontem afirmou que parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou após o processo transitar em julgado. E ainda ameaçou os ministros do STF ao afirmar que eles são nomeados e podem ser cassados pelo Parlamento. Joaquim respondeu que dar abrigo aos deputados seria "uma das violações mais graves à Carta da República". E afirmou que a ameaça de Maia revela desconhecimento da Constituição: "Não é o Parlamento que nomeia, é o presidente da República, que ouve o Senado." (Págs. 1, 3 e 4)
Abertura aérea: Privatização do Galeão em 2013
Aeroporto de Confins também será concedido, mas leilão será perto da Copa
O governo anunciou a concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins (MG) ao setor privado e a criação da estatal Infraero Serviços, que cuidará da aviação regional. Os editais sairão em agosto de 2013, e o leilão será em setembro, a nove meses da Copa. Os novos concessionários investirão R$ 11,4 bi, sendo R$ 6,6 bi no Galeão. Já a aviação regional terá R$ 7,3 bi em 270 aeroportos, e o governo poderá bancar 50% das passagens. (Págs. 1, 39 e 40)
Malfeito será refeito
Em 2013, Aeroporto Santos Dumont terá de refazer obras realizadas em 2007 e 2009 numa pista de taxiamento e no pátio de estacionamento de aviões. (Págs. 1 e 12)
Cara ou coroa: Recall até de moedas
Por defeito de fabricação da Casa da Moeda, o BC anunciou um recall, inédito, de até 40 mil moedas. Entraram em circulação moedinhas com a cor, tamanho e o verso da moeda de R$ 0,50, mas o valor estampado na frente ("coroa") está errado: é de apenas R$ 0,05. Os bancos serão obrigados a trocar as moedas defeituosas. (Págs. 1 e 44)
Impasse no Congresso: Fux libera votação do Orçamento
O ministro Luiz Fux, do STF, esclareceu que sua decisão sobre a necessidade de se respeitar a cronologia de vetos presidenciais não impede a votação do Orçamento da União de 2013. Mesmo assim, continua o impasse. Os parlamentares cogitaram votar o Orçamento no recesso, mas temem que a decisão seja inconstitucional. (Págs. 1 e 5)
Guerra dos royalties: Alerj aprova taxa de R$ 7 bilhões
Para compensar possíveis perdas na arrecadação com os royalties, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, por unanimidade, projeto que cria taxa de fiscalização sobre a atividade de petróleo. Com a nova taxa, o Estado do Rio arrecadaria R$ 7 bi. (Págs. 1 e 45)
Pibinho x Pibão grandão: Para BC, Brasil vai crescer só 1%
O BC derrubou a previsão de crescimento do PIB, este ano, de 1,6% para só 1%, mesma projeção do mercado. Para 2013, Dilma quer um "Pibão grandão". O BC estima que a inflação ficará acima da meta de 4,5% até 2014. (Págs. 1 e 41)
Álcool e direção: Dilma sanciona nova Lei Seca
A presidente Dilma sancionou o projeto que endurece a Lei Seca. O texto entra em vigor hoje. No Rio, a partir de hoje e até o ano novo, a Operação Lei Seca será reforçada: 14 equipes com 250 agentes estarão nas ruas. (Págs. 1, 9 e 13)
Falhas de segurança: Ataque na Líbia afeta Hillary
Um relatório que aponta a segurança inadequada no Consulado dos EUA em Benghazi ameaça manchar o currículo de Hillary Clinton. Os EUA reconheceram erros e vão reforçar a segurança no exterior. (Págs. 1 e 46)
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Barbosa crítica 'asilo' a condenados no mensalão
Ministro considera 'Violação da Constituição' proposta de presidente da Câmara de acolher deputados
A possibilidade de a Câmara dar abrigo a deputados condenados no mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como "uma violação das mais graves à Constituição" pelo presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou a hipótese de acolher os deputados condenados - como a Polícia Federal, que executa as prisões, não tem autorização para entrar no Parlamento, eles estariam "a salvo" da cadeia no fim de ano. Barbosa fez ainda outras críticas ao Legislativo, onde, para ele, há uma "tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí". Hoje Barbosa decidirá sobre o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a prisão imediata dos condenados. Ele emitiu sinais contraditórios sobre qual posição vai adotar. (Págs. 1 e Nacional A4)
'MP tem o dever de investigar acusações'
Joaquim Barbosa disse ontem que o Ministério Público tem o dever de investigar as acusações feitas no novo depoimento do empresário Marcos Valério, revelado pelo 'Estado' na semana passada. Ressaltou não ser prerrogativa do MP "escolher" o que quer investigar nem ser possível fazer "sopesamento político". No depoimento, Valério diz que o ex-presidente Lula deu o "ok" para o mensalão e teve despesas pessoais pagas pelo esquema. (Págs. 1 e A5)
Oposição rejeita ideia de adiar posse de Chávez
A oposição venezuelana rejeitou a sugestão de membros da cúpula chavista de adiar a posse do presidente Hugo Chávez, caso ele não possa iniciar seu novo mandato em 10 de janeiro. "A Constituição é clara quanto a tudo. Se o juramento não for feito em 10 de janeiro, chamam-se novas eleições em 30 dias", afirmou o deputado oposicionista Ismael Garcia ao enviado a Caracas Rodrigo Cavalheiro. Chávez se recupera em Cuba da quarta cirurgia contra o câncer. (Págs. 1 e Internacional A10 e A11)
Aeroportos devem ir a leilão em setembro
A presidente Dilma Rousseff anunciou a privatização dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), com expectativa de investimentos de R$ 11,4 bilhões. O leilão deve ocorrer em setembro. Também haverá investimentos públicos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais. Dilma anunciou a criação de mais uma estatal, a Infraero Serviços. Ao sair da cerimônia, ela respondeu a jornalistas que quer um "pibão" de presente para 2013. (Págs. 1 e Economia B1, B3 e B4)
Dilma Rousseff
Presidente da República
"Um pibão grandão"
(Respondendo a jornalistas sobre o que gostaria de ganhar de presente em 2013)
Fotolegenda: Demanda
A presidente Dilma assinou um decreto com normas para a criação de aeroportos civis: 'Esse setor é um ótimo negócio comercial'.
Em 2014, 35% dos calouros da USP serão da rede pública
Em 2014, 35% dos novos alunos da USP, Unesp e Unicamp deverão ter cursado os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. Esse porcentual deve chegar 350% em 2016 - respeitando ainda a proporção de 35% de pretos, pardos e indígenas. O programa anunciado ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) não prevê critérios específicos de renda, ao contrário da Lei de Cotas do governo federal, e oferece um curso como opção ao vestibular. Em 2014, porém, todo ingresso será pela prova da Fuvest. (Págs. 1 e Vida A16 e A17)
Debate: Você é a favor das cotas nas universidades?
SIM - NinaRanieri, professora associada da Faculdade de Direito da USP, diz que as cotas garantem acesso e permanência na escola a todos aqueles em situação de desvantagem educacional.
NÃO – José Goldemberg, ex-reitor da USP, diz que ações afirmativas podem ser introduzidas no ensino médio, sobretudo para os mais carentes, mas não nas universidades.
Sem consulta, Gol remarca voos da Webjet
Quem comprou passagem pela Webjet para o fim do ano vem tendo seus voos remarcados pela Gol, que comprou a companhia. Em alguns casos, a mudança inclui conexão e cobrança de taxas extras. A empresa afirma que a reacomodação está sendo feita sem custo. (Págs. 1 e Cidades C1)
Sem valor: Erraram a moeda
O BC anunciou recall de cerca de 40 mil moedas de R$ 0,50 impressas com erro. Por "falha de produção", elas exibem valor de R$ 0,05. Segundo o BC, as moedas não têm "curso legal". (Págs. 1 e Economia B5)
Fernando Gabeira
Mexendo com a igualdade
A fraternidade dos intocáveis é uma construção mental que rebaixa as conquistas do movimento pela democratização no Brasil. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)
Nelson Motta
O grande circo místico
Sem estar em campanha por cargo, Lula vai precisar da "mídia golpista" para dar dimensão nacional à sua luta contra... a "mídia golpista". (Págs. 1 e Nacional A8)
Notas & Informações
Picadinho, de novo
Guido Mantega apresentou esse cardápio ao revelar seus planos para promover o crescimento. (Págs. 1 e A3)
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Correio Braziliense
Manchete: Não acabou?
Em todos os tempos, a humanidade acreditou em profecias do fim do mundo, desde a era das cavernas até os períodos tecnológicos. Em Alto Paraíso (GO), um morador construiu uma cápsula para ficar com a família durante o esperado apocalipse, previsto para hoje. Mas há quem tenha um olhar menos fatalista. Para os descendentes dos maias, o 21 de dezembro representa o início de uma nova era, com profundas mudanças para a civilização.
Começa de novo! (Págs. 1, 23 e 24)
Trânsito do DF encerra 2012 menos violento
Brasília terá a possibilidade de alcançar um recorde: nos últimos 15 anos, este deverá ser o de menor índice de mortes no trânsito. Até a noite de ontem, 398 pessoas haviam morrido no DF. Detran estima que 50 vidas devem ser poupadas até o dia 31. Nova versão da lei seca, mais rigorosa, entra em vigor hoje. (Págs. 1, 6 e 25)
Barbosa faz suspense com prisão de mensaleiros
O presidente do Supremo promete: apesar de ser uma "situação nova" para o tribunal, dirá se efetivará a detenção dos condenados no processo do mensalão. Mas emitiu sinais controversos quanto a essa necessidade. (Págs. 1 e 2)
Aeroportos: Um voo de R$ 20 bi
Reunida com governadores, com o Sérgio Cabral (RJ) e Agnelo Queiroz (DF), a presidente Dilma Rousseff anunciou um plano de investimentos que inclui a privatização dos terminais do Galeão (RJ) e de Confins (BH). Pelo menos 270 aeroportos regionais, entre eles os de Pirenópolis e Alto Paraíso, serão reformados. (Págs. 1 e 10)
Dilma quer "Pibão grandão" em 2013
A chefe do Executivo renovou a promessa de diminuir a carga tributária no país e convocou os empresários a contribuírem para o aumento do PIB em 2013, depois do decepcionante desempenho de 2012. (Págs. 1 e 13)
Nova data para acordo ortográfico afeta concursos
Concurseiros e vestibulandos têm mais três anos para cumprir as normas previstas na unificação do idioma nos países de língua portuguesa. Até lá, valem as duas regras. Antes, o prazo previsto era 2013. (Págs. 1 e 7)
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Valor Econômico
Manchete: Aumenta rigor para concessões dos aeroportos
O governo anunciou ontem as regras básicas para transferir a administração dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) ao setor privado. As novas licitações estão previstas para setembro e terão exigências mais rigorosas do que no primeiro grande leilão do setor.
Na prática, a barreira de entrada definida para esse segundo lote de privatizações restringirá a participação a cerca de 13 operadoras internacionais. Os grupos formados para disputar Galeão e Confins devem ter obrigatoriamente uma empresa com experiência em administrar aeroportos de pelo menos 35 milhões de passageiros/ano. Essa operadora estrangeira deverá participar com um mínimo de 25% no capital dos consórcios. (Págs. 1 e A3)
Ferramenta mede impacto socioambiental dos negócios
Antes de explorar a jazida de níquel do Jacaré, em São Félix do Xingu, no Pará, a Anglo American iniciou medições inéditas que vão além do potencial e vida útil da reserva, das análises financeiras e de mercado. Também os impactos à biodiversidade e a dependência atual e futura do empreendimento em relação aos estoques naturais foram incorporados à conta. "No cenário da gestão de riscos, busca-se um método capaz de dimensionar os efeitos dessas alterações e, no próximo passo, valorar ativos ambientais", diz Juliana Rehfeld, gerente de desenvolvimento sustentável da empresa.
A iniciativa integra um projeto-piloto internacional que reúne no Brasil oito empresas de grande porte para a calibragem de uma nova ferramenta de gestão testada no exterior por mais de 300 corporações nos últimos quatro anos. Em território brasileiro, o foco é a Amazônia. Problemas no acesso aos serviços vitais dos ecossistemas, como água e fixação de carbono, podem gerar riscos e impactos nos lucros operacionais, diz Francisco Almendra, coordenador de clima e energia do World Resources Institute (WRI). Segundo ele, "no mundo de hoje é estratégia de sobrevivência para os negócios avaliar o impacto e a dependência em relação a esses ativos". (Págs. 1 e Caderno Especial/Negócios Sustentáveis)
BC tira 337 instituições do mercado
Sem alarde, o Banco Central retirou do sistema financeiro nada menos que 337 instituições não bancárias de 2010 a outubro deste ano. Consórcios como o Marcos Marcelino, de Ananindeua (PA), o Motomax, de Sacramento (MG), e distribuidoras de valores, corretoras e cooperativas pouco conhecidas desapareceram.
A descoberta de rombos bilionários em bancos como PanAmericano e Cruzeiro do Sul acabou encobrindo centenas de liquidações, cancelamentos de registros e incorporações de outras entidades não bancárias dentro de um projeto batizado de "Sanea" pelo BC. (Págs. 1 e C1)
Fotolegenda: Questão de ordem
Novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula diz que o Legislativo, inclusive sob o governo do PT, está insensível aos temas trabalhistas. (Págs. 1 e E1)
Maduro está longe de ser um Hugo Chávez
Desde que o presidente Hugo Chávez passou por uma cirurgia de emergência em Cuba para tratar de uma recaída de câncer, seus apoiadores vêm se reunindo em vigílias à luz de velas e rezando pela saúde de seu carismático líder.
Mas os fãs de Chávez não mostraram o mesmo entusiasmo pelo homem que ele escolheu como seu sucessor, o vice-presidente Nicolas Maduro, que assumirá se o presidente populista sucumbir ao câncer ou tiver de renunciar. (Págs. 1 e A11)
Retrospectiva
A análise dos fatos que marcaram a economia, a política e a cultura em 2012.
André Lara Resende aborda o crescimento além da conjuntura de curto prazo. (Págs. 1 e Eu & Fim de semana)
Mais governança
Em um ano e meio, quase 30 empresas listadas no Novo Mercado terão de escolher um novo presidente-executivo para conduzir os negócios ou um novo presidente para o conselho de administração. (Págs. 1 e B2)
Portugal rejeita oferta pela TAP
O governo de Portugal rejeitou a proposta do Grupo Synergy, do empresário Germán Efromovich, para comprar a TAP. O modelo de privatização da companhia deverá ser alterado. (Págs. 1 e B4)
Chery já negocia com fornecedores
A Chery começa a definir os fornecedores de sua fábrica no Brasil, que está sendo construída em Jacareí (SP). Entre os prováveis parceiros estão sete empresas que já atuam com a montadora na China, dispostas a acompanhar a investida no país. (Págs. 1 e B5)
Expansão da Power Conversion
Operando a plena capacidade e sem condições de expansão nas instalações atuais, em Betim (MG), a Power Conversion, da GE, negocia com o governo mineiro a construção de uma nova fábrica. (Págs. 1 e B6)
Aeromot tenta manter o voo
Com uma dívida de R$ 10 milhões e em recuperação judicial, a gaúcha Aeromot, fabricante dos aviões Ximango e Guri, que hoje emprega oito pessoas, busca alternativas para sobreviver, diz Cláudio Barreto Viana, presidente da empresa e um dos precursores da indústria aeronáutica no país. (Págs. 1 e B10)
Exportação recorde de carne
Barreiras levantadas à carne bovina do Brasil em diversos mercados durante o ano não foram suficientes para impedir que as exportações atingissem o novo recorde, com US$ 5,5 bilhões até a primeira quinzena de dezembro. (Págs. 1 e B16)
FI-FGTS na Eldorado
A Eldorado Brasil Celulose, controlada pela J&F, obteve R$ 940 milhões com emissão de debêntures integralmente adquiridas pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). (Págs. 1 e C14)
Salário-maternidade na adoção
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Sul do país, declara inconstitucional a parte final do caput do artigo 71-A da Lei no 8.213, de 1991, e garante salário-maternidade de 120 dias a seguradas do INSS que tenham adotado crianças de qualquer idade. (Págs. 1 e E1)
Ideias
Claudia Safatle
Dilma sabe que 2013 é o último ano para seu governo apresentar resultados melhores. 2014 será dedicado à reeleição. (Págs. 1 e A2)
Maria Cristina Fernandes
Não basta que os condenados paguem por seus crimes. A magistratura tem de se abrir mais ao escrutínio da sociedade. (Págs. 1 e A6)
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Estado de Minas
Manchete: Choque de poderes
Possibilidade de prisão dos deputados condenados no mensalão acirra embate entre Judiciário e Legislativo
As relações já estavam estremecidas desde que o Supremo Tribunal Federal determinou a perda dos mandatos dos três parlamentares federais condenados. E desandaram ainda mais com o pedido de prisão imediata feito pela Procuradoria-Geral da República ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que está de plantão no recesso do Judiciário. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), levantou a possibilidade de a Casa abrigar os deputados, que ficariam fora do alcance da Polícia Federal, impedida de entrar no local. Barbosa reagiu e os presidentes dos dois poderes travaram um duelo de declarações. (Págs. 1 e 3)
'A Câmara é uma casa aberta. a constituição prevê que parlamentar só pode ser preso em flagrante ou com sentença transitada em julgado"
Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados
'A proposição de uma medida dessa natureza, de receber condenados numa das casas do congresso, é uma violação grave à carta da República"
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal
Aeroporto de Confins: Obra atrasada e nova licitação
A presidente Dilma anunciou que o aeroporto de Confins será privatizado em setembro e receberá investimentos de R$ 4,8 bilhões. O consórcio vencedor estará obrigado a ter entre seus integrantes um operador com experiência em grandes aeroportos e será majoritário, com 51% das ações, ficando 49% com a Infraero. A construção do Terminal 3, o "puxadinho", cuja licitação fracassou duas vezes, deverá ser deixada a cargo do novo controlador, o que postergará sua conclusão para depois da Copa de 2014. (Págs. 1, 16 e 17)
Mineirão: Tudo pronto para inauguração
Governo de Minas entrega hoje as obras de modernização do Gigante da Pampulha, fechado para reformas desde junho de 2010. Festa de abertura do estádio terá a presença da presidente Dilma Rousseff, visita guiada de torcedores e show no pátio externo. Remodelado para a Copa do Mundo, o Mineirão ganhou 62.160 assentos, 98 camarotes, restaurante panorâmico de 1.650 metros quadrados e 60 bares. Com a nova arena, BH tem tudo para fazer bonito durante a Copa das Confederações de 2013 e o Mundial de 2014. (Págs. 1 e 32)
Royalties: Dilma promete "batalha" por verbas para educação
Presidente afirma que conseguir recursos do pré-sal para investir no ensino público será um dos desafios do governo em 2013. (Págs. 1 e 4)
Velho Chico: Empresa que desviou o rio é condenada
O Tribunal de Justiça de Minas condenou companhia a pagar indenização – a ser calculada – pelo desvio feito em 1975, em Luz, no Centro-Oeste de Minas. Outro desvio, em Lagoa da Prata, também é objeto de luta judicial. (Págs. 1, 25 e 26)
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Jornal do Commercio
Manchete: Dilma sanciona e nova lei seca entra em vigor
Regras mais rígidas valem já para o feriadão de Natal. Multa sobe para R$ 1.915,40 e pode dobrar em caso de reincidência. Agora, até relato de testemunha vai servir para comprovar embriaguez. (Págs. 1 e 9)
Operadoras de celular são multadas
Oi, Tim e Claro, além de pagar R$ 200 mil cada uma, ainda terão que investir na qualidade do serviço. (Págs. 1 e Economia 1)
Mais verba para a luta contra a seca
Ministério da Integração anunciou R$84 milhões para o Nordeste e Minas, sendo que do total R$43 milhões vão ficar em Pernambuco. (Págs. 1 e Cidades 9)
Marco Maia quer dar asilo aos mensaleiros
Presidente da Câmara admite abrigar deputados condenados na Casa, onde PF não entra. Decisão sobre a prisão deve ser tomada hoje pelo STF. (Págs. 1 e 4)
Querem mexer de novo na regra da ortografia
Com a disposição do governo de adiar a entrada em vigor do acordo ortográfico, adotado desde 2008, especialistas já articulam uma nova mudança. (Págs. 1 e 9)
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Zero Hora
Manchete: Lei seca adota multa maior e vídeo para provar embriaguez
Pela nova legislação, que entra em vigor hoje, o motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado poderá ser preso mesmo sem fazer o teste do bafômetro e terá de desembolsar R$ 1.915,40, o dobro do valor anterior. (Págs. 1, 4 e 5)
Mensalão: Asilo a réus viola a lei, diz Barbosa
Presidente do STF critica hipótese de Marco Maia abrigar condenados. (Págs. 1 e 8)
Aviação regional: Promessa de R$ 310 mi para 15 aeroportos do RS
Recursos anunciados por Dilma serão usados para construir dois terminais e reformar 13. (Págs. 1, 20 e 24)
Carro zero: Corrida a concessionárias para evitar imposto maior
Revendas terão horário estendido no fim de semana para atender público antes de IPI voltar a subir. (Págs. 1 e 26)
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Brasil Econômico
Manchete: Investimentos em aeroportos vão atingir R$ 18,7 bi, estima governo
Somente a privatização de Confins e Galeão deverá render R$ 11,6 bi ao Tesouro, de acordo com o plano anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff. Reforma e modernização de 260 aeroportos ficarão sob responsabilidade do Estado. (Págs. 1 e 6)
Empresas de energia eólica temem superoferta no setor
A chegada de novos fabricantes no mercado brasileiro pode levar a um desequilíbrio: enquanto a demanda anual apresenta expansão de 2 gigawatts, a capacidade de geração tem potencial de crescimento de 4 gigawatts. (Págs. 1 e 22)
Compra da Nyse Euronext terá repercussão no Brasil
Novo dono da bolsa de Nova York já possui participação em duas empresas no mercado brasileiro, a Cetip e a ATG. Com a aquisição nos EUA, ganha mais força para enfrentar, aqui, a BM&FBovespa. (Págs. 1 e 30)
Falta de garantias freia a venda da Tap para a Avianca
Governo português alegou que empresa brasileira não apresentou garantia bancária de € 25 mi. (Págs. 1 e 16)
Gestoras de fortuna crescem e partem para consolidação
Surgem novos milionários e demanda pelo serviço aumenta 25% ao ano desde 2003. (Págs. 1 e 31)
Comércio em conflito
Em 2013, crise vai acirrar disputa entre EUA e China por mais espaço para seus produtos no mercado global. (Págs. 1 e 4)
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Fonte: Radiobrás
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