terça-feira, 31 de agosto de 2010

Relator do caso Roriz no TSE vota contra a concessão do seu registro

Deu no OGLOBO

Carolina Brígido e Isabel Braga

BRASÍLIA - O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira contra a concessão do registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que está empatado com o petista Agnelo Queiroz nas pesquisas de opinião para o governo do Distrito Federal. Versiani foi o primeiro dos sete ministros da Corte a se manifestar, num julgamento que pode se estender pela noite. Em jogo, está um recurso de Roriz à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de impedir sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.


Segundo o TRE, Roriz não pode ser candidato porque, em 2007, ele renunciou ao cargo de senador para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandatos eletivos para fugir de processos de cassação.


Versiani apontou o fato em seu voto. Segundo o ministro, Roriz sabia da intenção do Senado de investigar sua conduta antes da renúncia. A defesa do político argumentou que, à época, Roriz não sabia que poderia ficar inelegível por uma lei criada no futuro. Versiani discordou da tese:


- Não se pode ter a renúncia como prática isenta de conseqüências futuras de inelegibilidade.

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